9950416 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9950416
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização ao lesado, Danos morais, Actualização, Juros de mora, Citação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00025851
Nr Documento: RP199905039950416
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a46579dbeb5af5678025686b00672d83CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9950416.99
Sumário
A indemnização por dano moral resultante de lesões corporais pode ser superior à respeitante à perda do direito à vida. Os juros de mora são devidos desde a citação, mesmo que a indemnização seja actualizada em relação à data da sentença.