072827 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 072827
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veiculos, Prioridade de passagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014818
Nr Documento: SJ198510030728271
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc871fb91cf59862802568fc003a14d4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072827.0A
Sumário
O veiculo automovel, apresentando-se pela esquerda, foi conduzido no cruzamento de modo tal que não respeitou o direito de prioridade assinalado ao Autor no artigo 8, n. 1 do Codigo da Estrada, pois a Re não provou que o velocipede com motor circulasse com excesso de velocidade e não houvesse tomado as indispensaveis precauções. Não obstante esta prioridade, se o veiculo que se apresenta pela direita ainda esta longe do cruzamento, o condutor do outro veiculo não e obrigado a ceder-lhe a passagem, por não haver perigo de colisão. Mas se existir este perigo, avançando os dois veiculos, a observancia da prioridade impõe-se, mesmo que o condutor que se apresenta pela direita se encontre, ao cruzamento a distancia maior que a do outro condutor.