9940239 - Tribunal da Relação do Porto

I - Existe erro notório na apreciação da prova quando, numa sentença, se dá como provado que dois arguidos se envolveram fisicamente e que, em consequência desse confronto físico, um deles sofreu lesões, e, por outro lado, se dá como não provado que tais lesões tenham sido provocadas pelo co-arguido.