003153 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A força probatoria do documento particular esta circunscrita a materialidade das declarações nele inseridas, admitindo-se prova de que elas estejam viciadas por erro, coacção ou simulação. II - São requisitos da justa causa de despedimento: a) Um elemento subjectivo, que e o comportamento do trabalhador, por acção ou omissão, imputavel a culpa. b) Um elemento objectivo, que e desvalor juslaboral daquele comportamento e as suas consequencias negativas, cuja gravidade compromete, por forma irremediavel, a manutenção da relação juridica de trabalho. c) O nexo de causalidade entre os dois elementos referidos estruturado em criterios objectivos, proprios de "um bom pai de familia ou um empregador normal".

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