040722 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040722
Acórdão
Descritores: Roubo, Materia de facto, Agravante qualificativa, Agravantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001499
Nr Documento: SJ199004040407223
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fe52410187aa9473802568fc00394602CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:040722.63
Sumário
Provando-se varias circunstancias agravantes qualificativas do furto, basta a existencia de uma delas para desencadearem a agravação prevista no n. 5 do artigo 306 do Codigo Penal, funcionando as restantes como agravantes gerais do crime de roubo.