001855 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001855
Acórdão
Descritores: Despedimento sem justa causa, Justa causa de despedimento, Materia de facto, Ilações
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011156
Nr Documento: SJ198804070018554
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eb24c0a4c5777e8e802568fc0039eb51CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001855.2A
Sumário
Quando a Relação se limita a tirar ilações e a desenvolver a materia de facto provada sem a alterar, o Supremo não podera censurar tal comportamento; mas se as instancias retiram conclusões que não se contem na materia de facto provada, nem constituem o desenvolvimento dos factos apurados, então o Supremo esta livre para censurar a decisão nesse aspecto. Se, nos termos do artigo 12 n. 5 do Decreto-Lei n. 372-A/75 de 16 de Julho, para apreciação da existencia de justa causa de despedimento ou da adequação da sanção ao comportamento verificado, se impõe o conhecimento de todo o circunstancialismo relevante, deve considerar-se grave a culpa do trabalhador de empresa hoteleira que abandonara a recepção durante o tempo de serviço, para se entregar, ao longo de algumas horas, a uma ligação amorosa com uma hospede do hotel, violação esta dos deveres impostos no artigo 20 n. 1 alineas a) e d) do Regime Juridico do Contrato Individual de Trabalho de 1969, por forma a tornar impossivel, de modo pratico, a subsistencia da relação laboral.