082948 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A execução específica pressupõe o incumprimento em sentido lato do promitente vendedor, não sendo exigível a tradição da coisa. II - Estabelecendo-se prazo incerto para o cumprimento, há necessidade de interpelação ou de fixação de prazo. III - Caso contrário, o contrato fica numa situação de provisória inexecução da pretensão. IV - Notificando o promitente comprador o promitente vendedor para que cumpra, tal notificação é válida e coloca este em mora, e daí a legitimidade da execução específica.