9530380 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se, em acção de reivindicação, o réu deduz o incidente de nomeação à acção das pessoas a quem atribui a propriedade dos imóveis e em nome de quem diz detê-los ( nomeação que o autor não aceita ), a questão da legitimidade passiva não pode ser decidida no despacho saneador, por falta de elementos para tal, devendo a acção prosseguir os seus termos para se apurar a natureza da detenção dos imóveis pelo réu - se em nome próprio ou alheio.