9530460 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares Curado
Processo: 9530460
ACORDAO
Descritores: Depositário, Presunção de culpa, Responsabilidade contratual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018479
Nr Documento: RP199605309530460
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/825dfc8e4078f1e28025686b0066d6bb
Sumário
I - Não ilide a presunção de culpa decorrente do artigo 799 n.1 do Código Civil, o depositário que apenas prova que desligou o quadro eléctrico, deixando as instalações desguarnecidas de qualquer vigilância, instalações onde ocorreu incêndio gerador de danos no objecto ( mercadorias ) depositado.