0074954 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Belo Videira
Processo: 0074954
Acórdão
Descritores: Anulação de julgamento, Insuficiência da matéria de facto provada, Contrato de trabalho, Sócio gerente
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00006162
Nr Documento: RL199203250074954
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bc8785cc6167f78f80256803000110b7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0074954.94
Sumário
Não estando clarificada a situação do Autor quanto à possível acumulação da qualidade de sócio-gerente da Ré e de empregado de mesa, exercendo, como seu trabalhador, as funções de chefe dos seus serviços administrativos, importa averiguar através de prova a produzir se continuou a manter essas funções em acumulação com as de gerente, pelo que é de anular a decisão recorrida; Pois importa, ainda, saber perante quem respondia hierarquicamente como chefe dos serviços administrativos, uma vez que existiam vários sócios-gerentes, e quanto auferia, no exercício daquela actividade, bem como a natureza dos pagamentos feitos para a segurança social.