065711 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Fernandes
Processo: 065711
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Imitação, Marcas, Questão de direito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005074
Nr Documento: SJ197511180657112
Referência Publicação: BMJ N251 ANO1975 PAG187
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/eae4a157739224f0802568fc00398eb6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065711.41
Sumário
E questão de direito apurar se, face as semelhanças e dissemelhanças entre marcas, existe ou não imitação. De harmonia com o disposto nos artigos 93, n. 12, e 94 do Codigo da Propriedade Industrial, para que uma marca se deva considerar imitada ou usurpada devem verificar-se os seguintes requisitos: a) destinarem-se as marcas ao mesmo produto ou a produtos afins; b) existir entre as marcas semelhança grafica, figurativa ou fonetica, de modo a poder ser facilmente induzido em erro ou confusão o consumidor; c) ser necessario o seu confronto ou um exame atento para que se possam distinguir. Entre as marcas "Pantelmin" e "Pantergin", respeitando ambas a produtos quimicos e farmaceuticos semelhantes, ha semelhança grafica e fonetica que pode estabelecer confusão ou induzir em erro o publico consumidor.