0141208 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Isabel Celeste Alves Pais Martins
Processo: 0141208
ACORDAO
Descritores: Ofensa à integridade física, Ofensas corporais agravadas, Qualificação
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035372
Nr Documento: RP200301150141208
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4eb861e3edd030a680256cef005d7903
Sumário
A qualificação da ofensa à integridade física prevista no artigo 146 do Código Penal deriva da verificação de um tipo de culpa agravada, assente numa cláusula geral, descrita com conceitos indeterminados (n.1), cuja verificação é indiciada por circunstâncias, umas relativas ao facto, outras ao autor, elencadas no n.2 a título exemplificativo.
