9430670 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 9430670
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014625
Nr Documento: RP199511209430670
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/615fbe476fe5f7218025686b0066c5aeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9430670.92
Sumário
I - O trabalhador que à hora do lanche se travou de razões com um seu colega por este só lhe ter trazido uma cerveja e não duas, consoante lhe fora solicitado, e que se envolveu em luta com ele, tendo-o agarrado pelos braços e encostado à parede por alguns instantes, pode ser despedido com justa causa.