047535 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 047535
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030870
Nr Documento: SJ199503020475353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/feb33ddfeda6dfb9802568fc003b1600CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:047535.C5
Sumário
Estão certos 8 anos de prisão, para quem comete o crime do n. 1 do artigo 21 do Decreto-Lei 15/93 de 22 de Janeiro, ao trazer consigo 448,70 gr de cocaína e 485,90 de heroína, bem como 326500 escudos, produto de venda de outra droga. Só grande cópia de atenuantes valiosas poderia reduzir-lhe a pena.