0066935 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0066935
Acórdão
Descritores: Danos morais, Indemnização, Inflação, Danos patrimoniais, Cálculo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004789
Nr Documento: RL199602130066935
Indicações Eventuais: VAZ SERRA RLJ ANO112 PAG329.
DARIO MARTINS DE ALMEIDA IN MANUAL DE ACIDENTES DE VIAÇÃO PAG114.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6655b817e8c3ef2c802568030003d981CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0066935.FB
Sumário
A indemnização fixada por danos não patrimoniais pode ser acrescida de juros moratórios se o processo não fornecer elementos dos quais se possa concluir que houve dupla actualização: fixação da indemnização já com o valor corrigido à data da sentença e acrescida de juros desde a citação. O montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser calculado com prudente bom senso prático e criteriosa ponderação das realidades da vida, segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à situação económica dele e do lesado e às flutuações do valor da moeda, devendo ser proporcional à gravidade do dano. Para o cálculo da indemnização por lucros cessantes em caso de morte deve fazer-se corresponder o lucro cessante à capitalização da quantia perdida pelo lesado ao longo da vida futura; ao valor apurado deverá deduzir-se 1/4 por o lesado receber o capital por uma só vez.