Quando foi proferido o acórdão 00115895?

O acórdão foi proferido em 30 de janeiro de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Traficante, Tráfico de estupefaciente

Acórdão

00115895

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 30 de janeiro de 2001
Relator: Pulido Garcia

RecursoPenal

TraficanteTráfico de estupefacientePrisão preventiva

Referências Legais

Legislação Nacional

DL15/93 DE 1993/01/22 ART21 N1. CPP98 ART191 ART193 ART202 N1 A ART204 A C ART212 N1 N3 ART213 ART215 ART403 ART412. CONST97 ART27 N2 N3 A ART32 N2.

Jurisprudência Nacional

AC TC N69 IN BMJ N375 PAG192.

Sumário

Sendo fortes os indícios da prática pelo arguido de crime de tráfico de estupefaciente, ocorrendo perigo de continuação da actividade criminosa visto constituir modo de vida propiciante de elevados proventos, vivendo o arguido com dificuldades económicas, e ocorrendo perigo de fuga, inexistindo qualquer alterações subsequentemente ao despacho determinativo da prisão preventiva, esta é de manter.

Texto integral não disponível

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