01A4150 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 01A4150
Acórdão
Descritores: Posse, Inversão de título
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00042738
Nr Documento: SJ200201240041501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/74042b395507a24280256d95003337aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2002:01A4150.5C
Sumário
Para haver oposição eficaz para efeitos de inversão do título de posse é insuficiente a manutenção da detenção para além da extinção do título por que se detinha.