Quando foi proferido o acórdão 01A4150?

O acórdão foi proferido em 24 de janeiro de 2002.

Acórdão STJ (2002) — Posse, Inversão de título

Q: Qual foi a decisão no processo 01A4150?

Negada a revista. Para haver oposição eficaz para efeitos de inversão do título de posse é insuficiente a manutenção da detenção para além da extinção do título por que se detinha.

Acórdão

01A4150

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 24 de janeiro de 2002
Relator: Lopes Pinto

Revista

PosseInversão de título

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ARTIGO 1253 A C ARTIGO 1263 D ARTIGO 1265.

Sumário

Para haver oposição eficaz para efeitos de inversão do título de posse é insuficiente a manutenção da detenção para além da extinção do título por que se detinha.

Texto integral não disponível

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