Quando foi proferido o acórdão 066352?

O acórdão foi proferido em 12 de outubro de 1976.

Acórdão STJ (1976) — Responsabilidade objectiva

Negada a revista. Em matéria de acidentes de viação, a responsabilidade objectiva só é de invocar, não se verificando culpa do lesado.

Acórdão

Em matéria de acidentes de viação, a responsabilidade objectiva só é de invocar, não se verificando culpa do lesado.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.