Quando foi proferido o acórdão 0030074?

O acórdão foi proferido em 26 de janeiro de 2000.

Acórdão TRP (2000) — Falência, Reclamação de créditos

Q: Qual foi a decisão no processo 0030074?

Provido. I - Um crédito reconhecido judicialmente por sentença transitada em julgado tem que ser reconhecido e verificado noutro processo, de reclamação de créditos em processo de falência.

Acórdão

0030074

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 26 de janeiro de 2000
Relator: Oilveira Vasconcelos

Agravo

FalênciaReclamação de créditosCaso julgado

Referências Legais

Legislação Nacional

CPEREF93 ART192.

Sumário

I- Um crédito reconhecido judicialmente por sentença transitada em julgado tem que ser reconhecido e verificado noutro processo, de reclamação de créditos em processo de falência.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)