9540376 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Dinis
Processo: 9540376
Acórdão
Descritores: Contumácia, Prisão preventiva, Recurso
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015900
Nr Documento: RP199510259540376
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1db4255bb24005608025686b0066b8d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540376.A8
Sumário
I - Não é para já de se conhecer do recurso do despacho que não sujeitou o arguido a prisão preventiva por ele haver sido declarado contumaz, o que implica a suspensão dos termos ulteriores do processo.