96A336 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 96A336
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Indemnização, Facto notório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031071
Nr Documento: SJ199611050003361
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fe2dd6b57efdc122802568fc003b1da9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A336.56
Sumário
Os tribunais recusam-se a perfilhar simples critérios matemáticos, para cálculo da indemnização devida (no caso, por acidente mortal de viação). O julgador não deve alhear-se da realidade, nem da maior ou menor consistência ou flutuabilidade dos elementos que formam o conjunto, v.g. o tipo de dano invocado, a duração dos efeitos da lesão sofrida pela vítima e pelo lesado, a rentabilização actual e futura e até o fim próprio da indemnização. Assim, sendo o pedido feito pelo filho das vítimas, há que pensar que, aos 26 anos de idade, terminam certos benefícios sociais, como abono de família e assistência na doença. É facto notório que a poupança de um casal não é forçosamente canalizada só em proveito dos filhos.