0884/08 - Supremo Tribunal Administrativo

I- Na determinação da obrigação de indemnização por danos não patrimoniais o tribunal julgará equitativamente, sendo que o montante da indemnização terá em atenção o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso (cf. v.g. art.° 496°, 494º e 566° do Cód. Civil).

II- Mostra-se equitativo o montante de € 3000,00 (três mil euros) atribuído à autora, pelo tribunal a quo, a título de indemnização pelo desgosto, revolta, frustração e inquietação por ela sofridos pelo facto de, por mera negligência da ré, ter sido indevidamente sepultada outra pessoa na campa onde jazia seu pai.

Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo

1. RELATÓRIO

A…, devidamente identificada nos autos, instaurou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, contra a freguesia de São Vicente Ferreira, acção ordinária de condenação.

Por sentença de 16 de Março de 2006, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada julgou a acção procedente e condenou a ré freguesia de São Vicente Ferreira a exumar e trasladar o cadáver de …, falecida em 25 de Maio de 1988, do local onde está para outro dentro do cemitério da freguesia e a pagar à autora a indemnização de € 3 000 (três mil euros) e juros desde a citação até integral pagamento.

1.1. Inconformada, a autora recorre da sentença para este Supremo Tribunal apresentando alegações com as seguintes conclusões:

a) A indemnização fixada pela douta decisão recorrida não está conforme com os danos morais sofridos pela recorrente.

b) Pelo tempo que duraram por culpa exclusiva e pelo desmazelo da recorrida.

e) Pelo prolongado sofrimento que inflige há mais de 6 anos à recorrente.

d) E porque não satisfaz os critérios dos artigos 494 e 496 do C.C. deve ser mandada alterar de modo que a recorrida além de retirar o cadáver estranho do covado do seu amado Pai e chorada Irmã, deverá ser condenada a pagar à recorrente 12 500 euros.

\ A ré, Junta de Freguesia de São Vicente Ferreira, contra-alegou, concluindo:

1. A sentença limitou-se a aplicar, sem desvios, o direito aos factos provados.

2. É judiciosa a quantia sentenciada.

3. Não violou a sentença recorrida qualquer normativo legal, nomeadamente os invocados pela Recorrente.

Termos em que deve ser negado provimento ao recurso, com as legais consequências.

A Exmª Procuradora Geral-Adjunta emitiu douto parecer, nos seguintes termos:

“Em nosso entender o recurso não deverá ser provido.

A divergência em causa apenas respeita ao montante indemnizatório fixado para ressarcimento dos danos não patrimoniais, o qual é de 3 000 euros, a que acrescerão juros de mora, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento.

Na fixação deste valor indemnizatório, a sentença teve em conta o seguinte: provou-se que em consequência de ter sido sepultado naquele covado um outro defunto, sem o conhecimento ou consentimento da Autora, esta “ficou privada do descansado exercício do direito de culto dos seus familiares” (resposta ao quesito 1), “gravemente perturbada pela ideia de que sobre aquele covado se encontra inumado um terceiro, desconhecido da Autora e dos seus familiares” (resposta dada ao quesito 2), “tanto mais que os familiares daquele lhe prestam homenagem junto daquele covado” (resposta ao quesito 3) e que “toda esta situação causa à Autora um enorme desgosto, revolta, frustração e inquietação” (resposta ao quesito 4).

Teve também, em conta a ocorrência de mera culpa por parte da Ré.

De harmonia com o disposto no art. 496°, nº 3, que remete para o art. 494°, ambos do CC, na fixação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais serão tidos em consideração o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias do caso.

Conforme escrevem Pires de Lima e Antunes Varela (em anotação ao art. 496°, in Código Civil, vol 1, 3ª ed., p. 473):

A gravidade do dano há-de medir-se por um padrão objectivo (conquanto a apreciação deva ter em linha de conta as circunstâncias de cada caso), e não à luz de factores subjectivos (de uma sensibilidade particularmente embotada ou especialmente requintada).

Ora, não nos parece que a indemnização pretendida pela ora recorrente corresponda a um grau de lesão assente em padrões objectivos, de normalidade.

Em casos que têm bastante semelhança com o que ora se analisa, a jurisprudência deste STA fixou valores indemnizatórios que estão muitíssimo longe do montante que a recorrente pretende.

No acórdão de 2000.01.20, processo n° 44 759, foi fixada uma indemnização de 150 000$00 para cada uma das filhas do defunto e uma indemnização de 250 000$00 para o filho do mesmo, sendo que se considerou ser a actuação da Ré dolosa (dolo eventual); no acórdão de 2001.02.13, processo n° 46 706, considerou-se adequada a indemnização de 400 000$00 atribuída a cada uma das lesadas (mulher e filha do falecido), e, no acórdão de 2002.05.09, processo n° 48 077, entendeu-se que a indemnização a atribuir à lesada (com um grau de parentesco, em relação à falecida, de 3º grau na linha colateral) devia ser fixada em 1 000 euros.

Não nos parece, assim, que a circunstância de terem decorrido seis anos sobre os acontecimentos em causa justifique a alteração da indemnização de 3 000 para 12 500 euros, até porque a Autora começou por fixar o seu pedido indemnizatório em valor substancialmente inferior a este - em 2 500 euros - aquando da propositura da acção, em Fevereiro de 2003, tendo vindo a ampliar esse pedido ainda não tinham decorrido três anos (cfr. fls. 36 dos autos).

Nestes termos, emitimos parecer no sentido do improvimento do presente recurso jurisdicional.”

Colhidos os vistos legais, cumpre decidir.

2. FUNDAMENTAÇÃO

2.1. OS FACTOS

Na sentença recorrida foram dados como provados os seguintes factos:

1) Do documento junto a fls. 9 dos autos, intitulado ‘Alvará’, datado de 12 de Setembro de 1996, emitido pela Junta de Freguesia de São Vicente Ferreira, consta que à ora Autora é concedido o direito ao uso na aplicação a que é destinado, de um terreno no cemitério de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Ponta Delgada, o côvado no 94-A, com a área de 2m2.

2) Pelo referido na línea A) a Autora pagou a respectiva sisa.

3) Naquele covado do cemitério de Nossa Senhora de Fátima, freguesia de São Vicente, pretendia a Autora colocar os ossos do seu falecido pai (B…) e irmã, aguardando apenas o prazo respectivo.

4) Sempre aquele covado se manteve em bom e regular estado de conservação, designadamente limpo, livre de ervas infestantes e com frequente deposição de flores.

5) Nada denotando no seu estado que o mesmo fosse votado ao esquecimento e/ou ao abandono.

6) Naquele covado foi sepultado outro defunto, sem o conhecimento ou consentimento da Autora.

7) A Autora desconhecia e não autorizou, nem tal lhe foi solicitado, a inumação naquela sepultura, de qualquer cadáver.

8) Por documento de 12 de Junho de 2001, junto a fls. 43, a Ré declarou ter cometido um erro ao sepultar um defunto no covado pertença da Autora, por desconhecer que o covado pertença da Autora, por desconhecer que o covado pertencia a esta.

9) Das actas de reunião da Junta de Freguesia de São Vicente Ferreira, juntas a fls. 23 e seguintes dos autos, não consta a deliberação a que se reporta a alínea a).

10) Do Alvará a que se reporta alínea A) não consta a referência se o terreno se destinava a sepultura perpétua ou jazigo.

11) A Autora não apresentou na Junta de Freguesia nenhum escrito requerimento a solicitar qualquer terreno no cemitério em causa.

12) Do documento junto a fls. 33 e seguintes consta com o n° de ordem 355 e n° de sepultura 94-A, com indicação de vendido, o nome de B…, natural de São Vicente.

13) Da guia de enterramento junta a fls. 35 dois autos, consta o nome do falecido B… e indicação do cemitério onde vai ser sepultado, São Vicente Ferreira, com indicação de falecido a 04 de Dezembro de 1989.

14) Segundo o documento de fls. 34 e a guia de enterramento de fls. 36, no covado n° 94 do cemitério atrás mencionado, encontra-se sepultada …, com menção de falecida a 25 de Julho de 1998.

15) Em consequência do referido em F) a Autora ficou privada do descansado exercício do direito de culto de seus familiares.

16) Gravemente perturbado pela ideia de que sobre aquele covado se encontra inumado um terceiro, desconhecido da Autora e dos seus familiares.

17) Tanto mais que os familiares daquele lhe prestam homenagem junto daquele covado.

18) Toda esta situação causa à Autora um enorme desgosto, revolta, frustração e inquietação.

19) A Autora pagou o preço pela transmissão do terreno aludido em A).

20) Não existe um covado com o n° 94-A no cemitério em causa.

21) Mas sim um covado com o n°94.

22) Sendo neste último que foi sepultado o cadáver a que se reporta a alínea F).

23) E tratando-se da pessoa aludida em Q).

24) A presente acção foi instaurada a 19 de Fevereiro de 2003, conforme o carimbo de entrada aposto a fls. 2 dos autos.

2.2. O DIREITO

Nesta acção, a autora, ora recorrente, obteve ganho de causa. Todavia, em relação ao pedido de indemnização, por danos não patrimoniais, a sentença, pelo quantum arbitrado, foi-lhe parcialmente desfavorável.

A esta questão, do montante indemnizatório, se circunscreve, o âmbito do presente recurso jurisdicional, nos termos da alegação da recorrente e do disposto no art. 684°/2 do CPC.

O tribunal a quo condenou a ré a pagar à autora, ora recorrente, a indemnização de €3 000 (três mil euros), acrescida de juros, à taxa legal, desde a citação até integral pagamento.

A suportar a decisão, a sentença contém o discurso justificativo que passamos a transcrever, na parte que interessa:

“(...) Nos termos que vêm previstos no artigo 496°, n° 1 do Código Civil, na fixação da indemnização deverá atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito - e, segundo o n° 3, o montante da indemnização será fixado equitativamente pelo Tribunal, tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstâncias referidas no artigo 494° (que se reporta à limitação da indemnização no caso de mera culpa, como é o caso).

Sobre esta matéria provou-se que em consequência de ter sido sepultado naquele covado um outro defunto, sem o conhecimento ou consentimento da Autora, esta “ficou privada do descansado exercício do direito de culto dos seus familiares” (resposta ao quesito 1), “gravemente perturbada pela ideia de que sobre aquele covado se encontra inumado um terceiro, desconhecido da Autora e dos seus familiares (resposta dada ao quesito 2), “tanto mais que os familiares daquele lhe prestam homenagem junto daquele covado” (resposta ao quesito 3) e “que toda esta situação causa à Autora um enorme desgosto, revolta, frustração e inquietação” (resposta ao quesito 4).

É sabido que no seio destas comunidades se dá grande importância ao culto dos mortos e que este tipo de perturbação é sentido com profundidade. Em todo o caso, cremos que há que distinguir nesta quantificação (se ela é possível) dos danos não patrimoniais - no sentido de os não valorizar tanto - quando os mesmos se reportam a dores e sofrimentos por causa de “agressões” à própria pessoa ou a familiares vivos e não tanto tratando-se de pessoa morta (respectiva memória), de mais a mais falecida há muitos anos. São naturalmente dignas da tutela do direito, mas não como quando se trata de pessoas vivas.

Assim, considerando o que se deixou dito, afigura-se nos agora adequado fixar a indemnização num valor de € 3000,00 (três mil euros) - a Autora pediu € 2 500, que entretanto ampliou para € 12 500,00.”.

A autora discorda e pretende que este Supremo Tribunal modifique a decisão do tribunal a quo e fixe a indemnização no montante de € 12 500.

Argumenta deste modo:

(...) A recorrida, hoje dirigida por um familiar próximo do terceiro sepultado no covado da recorrente, fez prolongar, no mínimo por negligência, a dor, a revolta, a perturbação mental ou seja a “inquietação” referida na douta sentença recorrida e toda a frustração de quem tem tido que esperar cinco (5) longos anos, tantos quantos tem tido que esperar para que a recorrida repare o erro que confessadamente cometeu.

(...) Ora, a recorrente, que é muito doente, tem visto este caso tornar-se numa obsessão que lhe tornou a vida num inferno, a ponto de haver perdido o equilíbrio em cerimónias religiosas dominicais, quando se encontra com os membros da recorrida, facto que embora não conste da matéria assente foi largamente referido em audiência, e é lógica consequência da quase criminosa apatia da recorrida que, abusando do poder, se remete a uma passividade intolerável que vem destruindo a recorrente por dentro.

(...) Daí que a indemnização fixada pela douta decisão recorrida, salvo o devido respeito, não satisfaz os critérios dos artigos 496 e 494 do CC pois não é inteiramente equitativa, já que não pune o grau de culpa e desmazelo da recorrida nem satisfaz a intensidade da dor da requerente”.

Vejamos.

Em primeiro lugar há que observar que o recurso jurisdicional tem por objecto a sentença (art. 676°/1 do CPC) e que a autora, ora recorrente não impugna o julgamento da matéria de facto.

Assim, é de considerar que a sentença se reportou à situação existente no momento do encerramento da discussão (art.663°/l do CPC) e que não é admissível a crítica que lhe vem feita a partir de factos ora invocados e que nela não foram dados como assentes.

Deste modo, os únicos danos não patrimoniais a ter em conta, no caso em apreço, são os que a sentença deu por provados, isto é, em suma, os de desgosto, revolta, frustração e inquietação, danos esses que o tribunal a quo julgou serem, na circunstância, indemnizatoriamente relevantes, à luz do critério normativo do art. 496°/1 do C. Civil.

Como se disse no acórdão deste Supremo Tribunal, de 2007.09.25 - rec. nº 142/07, que passamos a citar:

“Em matéria de danos não patrimoniais é particularmente difícil a tarefa cometida ao tribunal de arbitrar uma indemnização equitativa (art. 496°/3 do C Civil).

Para a quantificação, os critérios ressarcitórios mais cheios que a lei nos fornece são apenas o grau de culpabilidade do agente e a situação económica deste e do lesado (arts. 496°/3 e 494° C. Civil)

Depois, dada a impossibilidade de aceder à consciência do outro, ninguém pode, verdadeiramente, saber qual é o cortejo de vivências dolorosas contidas em cada segundo de sofrimento individual.

A mais disso estamos num domínio paradoxal. Como assinala Antunes Varela (Das Obrigações Em Geral, 10ª ed., p. 499), estão em causa prejuízos (as dores físicas, os desgostos morais, os vexames, a perda de prestígio ou de reputação, os complexos de ordem estética), que, por um lado, por atingirem bens (como a saúde, o bem-estar, a liberdade, a beleza, a perfeição física a honra ou o bom nome) que não integram o património do lesado são insusceptíveis de avaliação pecuniária, mas que, por outro lado, só podem ser compensados com uma obrigação pecuniária.

Daí a nossa adesão à jurisprudência que, a partir da infungibilidade dos bens que desencadeiam os danos não patrimoniais e realçando as funções compensatória e sancionatória da respectiva indemnização (Vide, a propósito, Maria Manuel Veloso, Danos Não Patrimoniais, in “Comemorações dos 35 Anos do Código Civil”, III, p. 554 e segs.) considera que esta, enquanto lenitivo para os danos suportados não deve ser miserabilista e que, de todo o modo, “ a sua expressão não deve nem pode ser meramente simbólica, mas também não deve nem pode representar negócio” (Vide acórdão STJ de 2006.02.07 — Proc° n° 05A3765 e demais jurisprudência nele citada) (...)“.

Consideramos ainda que, a exemplo do que no mesmo aresto se afirmou a respeito dos danos patrimoniais, também em relação aos danos não patrimoniais, para não criar insegurança e prevenir discrepâncias configuráveis, porventura, como verdadeiras “lotarias indemnizatórias”(Na expressão de Maria Manuel Veloso, ob. cit., p. 544 ), na fixação do montante da indemnização não devem, igualmente, descurar-se, na medida do possível, os padrões adoptados nas decisões precedentes em casos semelhantes.

Dito isto, regressemos ao caso sujeito.

Ora, quanto à intensidade dos danos a indemnizar, de acordo com os factos provados, (desgosto, revolta, frustração e inquietação) os mesmos, a despeito de tocarem valores existenciais da autora e mexerem, até, porventura, com o seu luto, consubstanciam perturbações emocionais que não ascendem à categoria de reacções patológicas. Sinal de que, com grande probabilidade, o choque por ver outrem sepultado na campa em que jaz seu pai, apesar de sério, não deixará marcas indeléveis na saúde da autora.

A ré agiu sem dolo, com mera negligência.

Este Supremo Tribunal, em antecedente decisão muito similar, em idênticas circunstâncias, atribuiu à autora, com igual grau de parentesco com o defunto (filha) uma indemnização por danos não patrimoniais que não foi além dos € 2 000 e, numa outra, ainda mais recente, sendo a autora parente no 3° grau da linha colateral, quedou-se pelo quantum de € 1 000 (vide acórdãos de 2001.02.13 - rec. n°46706 e de 2002.05.09 - rec. n°48077).

Neste quadro, tudo ponderado, não vemos razões de equidade que justifiquem a atribuição de indemnização por danos não patrimoniais de valor superior ao que está fixado na sentença recorrida que é de € 3000 (três mil euros).

Improcede, pois, a alegação da recorrente.

3. DECISÃO

Pelo exposto, acordam em negar provimento ao recurso.

Custas pela autora, na proporção do respectivo decaimento.

Lisboa, 28 de Janeiro de 2009. - António Políbio Ferreira Henriques (relator) - Edmundo António Vasco Moscoso - João Manuel Belchior.