Recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa44 935acórdãos5tribunais1950 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA40 60990.4%TCAN42959.6%TCONF280.1%TRP20.0%STJ10.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA2/2026 • 01210/22.5BELRS15/10/2025 • Francisco António Pedrosa de Areal RothesAUJIsenção fiscalFundamentaçãoRevogação tácitaSTA01116/24.3BELRS15/10/2025 • Aníbal Augusto Ruivo FerrazImposto de seloSanta casa da misericordiaSTA0307/12.4BALSB 0307/1213/03/2025 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaIndemnizaçãoDanoTCAN00566/13.5BEVIS07/03/2025 • Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoComissão para a eficácia das execuçõesAplicação de pena disciplinarInadequação da aplicação ao caso do princípio da imparcialidade, mormente face…STA0502/24.3BELLE23/01/2025 • Claúdio Monteiro RamosPerda de mandatoVereadorPartido políticoTCAN000333/20.0BEPNF20/12/2024 • Rogério Paulo da Costa MartinsAcção de condenação à prática de acto devido; Acto consolidado na ordem jurídicaInadmissibilidade legal da acção; N.º 2 do artigo 38º do código de processo nos…Obrigação duradouraSTA01742/23.8BEPRT24/10/2024 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de CarvalhoAcçãoContencioso pré-contratualPlano de trabalhosAvaliação das propostasFundamentaçãoSTA04439/23.5BELSB17/10/2024 • Pedro José Marchão MarquesRecurso de revista per saltumContencioso pré-contratualFixaçãoEspecificações técnicasSTA0196/23.3BALSB-A17/10/2024 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de CarvalhoLeiMedida administrativaActo legislativoIncompetênciaJurisdição administrativaTCAN01037/19.1BEAVR-S111/10/2024 • Luís Migueis GarciaPeríciaVer todos os 44 935 acórdãos sobre Recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2952 acórdãos em comum)Acção administrativa (2337 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)