Recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa44 935acórdãos5tribunais1950 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA40 60990.4%TCAN42959.6%TCONF280.1%TRP20.0%STJ10.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA01116/24.3BELRS15/10/2025Aníbal Augusto Ruivo FerrazImposto de seloSanta casa da misericordiaSTA2/2026 • 01210/22.5BELRS15/10/2025Francisco António Pedrosa de Areal RothesAUJIsenção fiscalFundamentaçãoRevogação tácitaSTA0307/12.4BALSB 0307/1213/03/2025Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaIndemnizaçãoDanoTCAN00566/13.5BEVIS07/03/2025Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoComissão para a eficácia das execuçõesAplicação de pena disciplinarInadequação da aplicação ao caso do princípio da imparcialidade, mormente face…STA0502/24.3BELLE23/01/2025Claúdio Monteiro RamosPerda de mandatoVereadorPartido políticoTCAN000333/20.0BEPNF20/12/2024Rogério Paulo da Costa MartinsAcção de condenação à prática de acto devido; Acto consolidado na ordem jurídicaInadmissibilidade legal da acção; N.º 2 do artigo 38º do código de processo nos…Obrigação duradouraSTA01742/23.8BEPRT24/10/2024Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de CarvalhoAcçãoContencioso pré-contratualPlano de trabalhosAvaliação das propostasFundamentaçãoSTA0196/23.3BALSB-A17/10/2024Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de CarvalhoLeiMedida administrativaActo legislativoIncompetênciaJurisdição administrativaSTA04439/23.5BELSB17/10/2024Pedro José Marchão MarquesRecurso de revista per saltumContencioso pré-contratualFixaçãoEspecificações técnicasTCAN01037/19.1BEAVR-S111/10/2024Luís Migueis GarciaPeríciaVer todos os 44 935 acórdãos sobre Recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)