96A285 - Supremo Tribunal de Justiça

Para efeitos da alínea b), do artigo 1374 do C.P.C. de 1967 (preenchimento do quinhão do não licitante), em princípio, "são da mesma natureza" os bens integrados na relação com igual categoria. Porém, nem sempre assim sucede, atentas as características concretas, e, sobretudo, há que ter-se em conta uma partilha justa.