0019965 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Granja da Fonseca
Processo: 0019965
Acórdão
Descritores: Dano, Crime
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00023802
Nr Documento: RL199806300019965
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/95af6b0c80e502d3802568030005858bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0019965.35
Sumário
O dano consiste na destruição, total ou parcial, deterioração, desfiguramento ou inutilização de uma coisa corpórea, pertença alheia, que lhe retire ou diminua o valor, de troca ou de uso. Para a existência do crime de dano não basta o atentado contra a coisa considerada em si mesma, exigindo-se também o prejuízo sofrido pelo proprietário ou possuidor. O dano distingue-se do prejuízo pelo facto de o mal ser directo naquele e indirecto no último. Dando o agente dois fortes murros no tejadilho de um automóvel, provocando, voluntariamente, estragos determinantes de um prejuízo de 15.000 escudos, comete um crime de dano.