9130697 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pais Sousa
Processo: 9130697
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Culpa, Matéria de facto, Circulação automóvel, Transgressão, Sinais de trânsito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005355
Nr Documento: RP199202209130697
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3d9d5f4b9599ea0b8025686b00664f77CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9130697.27
Sumário
Para a determinação da culpa na produção de um acidente de viação no entroncamento de duas vias importa apurar, desde que alegado, o que respeita à existência numa delas antes desse entroncamento de um sinal de " STOP " e ao conhecimento que os condutores dos veículos tinham da sua existência e eventual desaparecimento.