9730284 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 9730284
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Requisitos, Corpus, Animus
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021207
Nr Documento: RP199707039730284
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2360bbb1e63cc2c28025686b0066fcffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9730284.D9
Sumário
A posse, para efeito de usucapião, é integrada por dois elementos: o " corpus ", como elemento material, que consiste no domínio de facto sobre a coisa, através do exercício efectivo de poderes materiais sobre ela ou da possibilidade física desse exercício; e o " animus ", como elemento psicológico, que se traduz na intenção de se comportar como titular do direito real correspondente àquele domínio de facto. Não existe esse elemento psicológico, na utilização de água de rega, se esta tem lugar apenas por mera tolerância dos consortes a montante.