076067 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 076067
Acórdão
Descritores: Deposito bancario, Levantamento de dinheiro depositado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011493
Nr Documento: SJ198806300760671
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8b5168e9dea93c7802568fc003a284dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076067.5B
Sumário
Efectuado um deposito bancario a prazo por diversas pessoas em regime de solidariedade, fica existindo entre os diversos titulares um vinculo de mutua representação, podendo cada um deles agir sempre em representação do outro, ou dos outros. Assim, ao ser movimentado o deposito por um dos seus titulares, seja no fim do prazo convencionado, seja anteriormente, tudo se passa como se ele o fosse declaradamente por todos.