000275 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Só os factos imputados na nota de culpa podem depois vir a ser tidos em conta na decisão judicial: mas sobre eles deve recair a prova feita sobre factos circunstanciais daqueles, trazidos à acção pelo autor e depois também pelo réu. II - Face aos ns. 1 e 2 da Lei dos Despedimentos será justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, sendo falta grave, torne impossível a subsistência da relação de trabalho.