96A036 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A excepção de não cumprimento diz respeito a contratos bilaterais ou sinalagmáticos. II - O funcionamento da excepção apenas justifica um retardamento ou dilação na prestação devida por quem dela beneficia até que cesse o incumprimento da outra parte. III - Na empreitada, a dona da obra beneficia da excepção de incumprimento do contrato no que concerne às obrigações da outra parte, pelo que só deve cumprir o que lhe compete depois de eliminados os defeitos averiguados na obra. IV - A excepção de não cumprimento não tem que ser deduzida em reconvenção, consistindo embora na alegação de factos novos relativamente aos apresentados pelo autor mas sem concretizar um pedido distinto e autónomo contra o autor.