1572/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Gil Roque
Processo: 1572/2001
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Acidente de viação, Indemnização, União de facto, Alimentos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1375
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/ea22ecee1977677a80256a7d004393eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:1572.2001.DD
Sumário
É justa e equilibrada a indemnização por morte no valor de 5 000 contos, reportando-se o acidente a 1996. É justa e equilibrada a indemnização no valor de 2 000 contos atribuída aos pais e filho da vítima, a título de danos morais pelo dano morte. Sendo o falecido o único que contribuía para o sustento do filho e da companheira com quem vivia em união de facto há dez anos, no que respeita à habitação, vestuário e despesas com a manutenção do lar, deve considerar-se que existe uma obrigação natural de lhe prestar alimentos. É justa e equilibrada a indemnização no valor de 15 000 contos, atribuída ao seu filho menor, a título de lucros cessantes, decorrente da morte de seu pai de trinta e cinco anos, atendendo ao salário que este auferia anualmente (entregava em casa cerca de 1 450 contos/anos), ao número de anos em que contribuiria para a formação profissional do filho, vida activa provável, inflacção e taxa de juros.