0130417 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires Condesso
Processo: 0130417
Acórdão
Descritores: Gravação da prova, Apreciação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031719
Nr Documento: RP200103280130417
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a50347b59725e3de80256a650030928eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130417.FB
Sumário
A convicção do tribunal não pode ser entendida como uma certeza absoluta, mas antes como a convicção positiva do julgador, assente num certo grau de probabilidade. O sistema de gravação sonora dos meios probatórios oralmente produzidos é insuficiente para fixar todos os elementos susceptíveis de condicionar ou de influenciar a convicção do juiz. Por isso, a possibilidade de alteração da decisão sobre a matéria de facto deve ser usada com moderação e equilíbrio - ainda que toda a prova esteja gravada - restringindo-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão.