080254 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 080254
Acórdão
Descritores: Obrigação de indemnizar, Indemnização ao lesado, Dano, Ónus da prova, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009263
Nr Documento: SJ199104300802541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a7383b4ab63b5c43802568fc003a22eaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080254.1A
Sumário
Só pode haver indemnização quando, além do mais, houver danos ou prejuízos, cabendo a quem se assume como lesado, o ónus da sua prova (artigos 342, n. 1 do Código Civil e 516 do Código de Processo Civil). Mesmo tratando-se de pedido de indemnização a liquidar, o certo é que essa liquidação não pode ser uma mera renovação da acção declarativa, tornando-se indispensável provar o dano genérico para, em execução, ser o mesmo quantificada.