084724 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 084724
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Ilações, Especificação, Questionário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022303
Nr Documento: SJ199403150847241
Referência Publicação: BMJ N435 ANO1994 PAG733
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fffc5161a8c840ea802568fc003a75e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084724ver.ac.rd.o.T.RE.8D
Sumário
A descrição da especificação e do questionário mais não são que "uma tábua de julgamento", como meio auxiliar em ordem à disciplina do processo. Tanto constituem matéria de facto as ocorrências materiais e concretas da vida real como as ilações ou inferências ou juízos de facto decorrentes daquelas ocorrências.