0080196 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Cumpre defeituosamente a obrigação, o Banco que entrega cem acções de uma sociedade distribuídas por cinco títulos de vinte acções cada um quando ficara acordado que as acções deviam ser distribuidas em títulos de dez acções cada um. II - Ao receber esses títulos, cujo defeito era aparente, podia e devia o autor, no próprio acto, recusá-los ou reclamar. III - Ao aceitar sem reserva a prestação que lhe foi feita pelo Banco, o autor conformou-se com o cumprimento defeituoso, o que equivale a perdão tácito pelos prejuízos que para ele podiam eventualmente resultar do aludido cumprimento defeituoso.