006234 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Silva Basto
Processo: 006234
ACORDAO
Descritores: Instituto de assistencia psiquiatrica, Medico, Segundo assistente, Acumulação de cargos, Abono, Gratificação
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00024709
Nr Documento: SA119620622006234
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/688093b3d57b8a7c802568fc0037c184
Sumário
Os assistentes de psiquiatria em serviços oficiais de assistencia recebem como abono, quando exerçam as suas funções em regime de acumulação, a gratificação correspondente a metade do vencimento fixado para o exercicio de tais cargos.
