006234 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Silva Basto
Processo: 006234
ACORDAO
Descritores: Instituto de assistencia psiquiatrica, Medico, Segundo assistente, Acumulação de cargos, Abono, Gratificação
Sumário
Os assistentes de psiquiatria em serviços oficiais de assistencia recebem como abono, quando exerçam as suas funções em regime de acumulação, a gratificação correspondente a metade do vencimento fixado para o exercicio de tais cargos.