078764 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 078764
Acórdão
Descritores: Propriedade industrial, Marcas, Imitação, Registo, Recusa de acto de registo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004616
Nr Documento: SJ199010100787642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/19ac60502844ffda802568fc003984cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078764.85
Sumário
Ha semelhanças graficas e fonetica entre as palavras "TWIST" e "TWIX", e, assim, estando a primeira registada como marca, não pode a segunda servir para marca de produtos identicos ou afins. Tratando-se de imitação de marca anteriormente registada por outrem para produtos semelhantes ou iguais, e podendo ela induzir em erro ou confusão no mercado, a recusa do respectivo registo tem inteira justificação.