0071434 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alvaro Vasco
Processo: 0071434
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Ordem legítima, Não-cumprimento, Abandono de lugar, Cessação do contrato de trabalho
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006635
Nr Documento: RL199111270071434
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4f2e18f23bc0053a8025680300040ddbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0071434.1F
Sumário
Nos dias 13 e 14 de Outubro de 1989, tendo recebido, do sócio-gerente da entidade patronal, a ordem de "levantar a grade de uma montra" do estabelecimento comercial da Ré, a Autora recusou-se a cumpri-la, com fundamento de que "não a podia levantar por estar grávida". Em vistas disso, o sócio-gerente limitou-se a dizer-lhe "que se podia ir embora". Esta frase não configura um despedimento, tanto mais que, no dia 16 do mesmo mês de Outubro, tendo-se voltado a verificar a mesma situação descrita em I, supra, o sócio-gerente da Ré limitou-se a dizer à Autora que fosse à Médica e arranjasse um atestado médico, donde constasse que não podia levantar a grade. Perante esta situação, a Autora perguntou ao referido sócio-gerente da Ré "se estava despedida", ao que este lhe respondeu "que fosse arranjar um atestado". Depois disto, a Autora deixou de comparecer ao serviço, a partir do dia 16-10-1989, e não mais voltou ao estabelecimento comercial da Ré, nem sequer para receber a remuneração correspondente aos dias nos quais trabalhou para a Ré, em Outubro de 1989. Embora a Ré chegasse a remeter à Autora uma nota de culpa, em Novembro de 1989, o seu comportamento, nem de longe, nem de perto, consubstancia um despedimento. A Autora é que, deixando de comparecer ao serviço e nunca mais tendo regressado ao local de trabalho, revelou ter abandonado o trabalho, evidenciando, dessa forma, desejar rescindir o contrato de trabalho que a ligara à Ré.