Quando foi proferido o acórdão 9850050?

O acórdão foi proferido em 09 de março de 1998.

Acórdão TRP (1998) — Contrato, Incumprimento

Q: Qual foi a decisão no processo 9850050?

Revogada parcialmente. I - É sobre o réu que incide o ónus da prova dos factos integradores da excepção de não cumprimento do contrato, como factos impeditivos do direito invocado pelo autor.

Acórdão

9850050

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 09 de março de 1998
Relator: Marques Peixoto

Apelação

ContratoIncumprimentoIncumprimento do contratoÓnus da provaFactos impeditivos

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART342 N2.

Sumário

I- É sobre o réu que incide o ónus da prova dos factos integradores da excepção de não cumprimento do contrato, como factos impeditivos do direito invocado pelo autor.

Texto integral não disponível

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