Acórdão STA — Imposto de capitais, Juros, Suprimentos

Acórdão

000695

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 07 de dezembro de 1977
Relator: Manuel Salvador

Recurso jurisdicional

Imposto de capitaisJurosSuprimentosFundamentação de acordão

Referências Legais

Legislação Nacional

CICAP62 ART40 PARUNICO A.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1972/07/21 IN AP-DG PAG591.
AC STA DE 1974/07/24 IN AD N158 PAG216.
AC STA DE 1975/02/19 IN AD N169 PAG64.
AC STA DE 1975/03/19 IN AD N164-165 PAG1140.
AC STA PROC727 DE 1977/01/12.

Doutrina

ALBERTO DOS REIS BREVE ESTUDO SOBRE A FORMA DO PROCESSO CIVIL E COMERCIAL 2ED PAG170.
CAETANO GONÇALVES DECISÕES DO JUIZ PINTO OSORIO PAG200.

Sumário

No caso de juros efectivos de suprimentos, o que releva e a epoca em que foram lançados (in Acordãos Doutrinais, ns. 158, p. 216, e 169, p. 64). As decisões devem ser breves, embora suficientes.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)