038456 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 038456
Acórdão
Descritores: Roubo, Esticão, Suspensão da execução da pena, Prevenção geral, Responsabilidade civil conexa com a criminal, Indemnização, Danos morais
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026129
Nr Documento: SJ198607180384563
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7ff890dc3d65175f802568fc003ab605CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038456.2D
Sumário
A frequência com que hoje se pratica o "esticão" (ou sacão) e a intranquilidade pública daí decorrente apontam para uma prisão efectiva, que não para uma suspensão da sua execução. Num caso desses, é de arbitrar indemnização à vítima, mesmo tendo sido restituido, sem dano, o objecto roubado, Pense-se no grau da culpabilidade e no desiquilibrio anímico causado.