0068052 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cordeiro Dias
Processo: 0068052
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal, Admissibilidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025618
Nr Documento: RL199901210068052
Indicações Eventuais: M PINTO IN COL JUR ANOX TIII PAG11. V SERRA IN RLJ ANO107 PAG311 E PAG110 PAG7. C FERNANDES IN REVISTA "O DIREITO" ANO124, 1982-IV,
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1a25e80790ab47ca80256803000569b3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0068052.E1
Sumário
Os normativos contidos no artigo 394 CC, visando a parte do conteúdo dos documentos que não está coberta pela sua força probatória plena, têm em primeira linha em vista a produção de prova testemunhal para a demonstração de convenções que consubstanciem acordo simulatório e negócio dissimulado, não tendo, pois, valor absoluto e carecendo de interpretação restritiva. Assim será de admitir como complementar a prova testemunhal nomeadamente no caso de existência de um começo de prova documental (perspectiva defendida pelo Prof. Vaz Serra), quando a prova documental fôr insuficiente para demonstrar a simulação ou fixar o sentido e alcance dos documentos (como defendeu o Prof. Mota Pinto) e sempre que o julgador possa formular uma primeira convicção relativa à simulação, com vista a confirmar ou informar essa convicção (conforme sustenta o Prof. Carvalho Fernandes).