0266153 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0266153
Acórdão
Descritores: Homicídio tentado, Indícios suficientes, Julgamento, Pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017713
Nr Documento: RL199105220266153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f840d20070568b73802568030003f016CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0266153.FA
Sumário
Ainda que os elementos probatórios não sejam demasiado fortes, devem reputar-se suficientes perante a gravidade do crime (homicídio tentado) e a necessidade de se esgotarem em julgamento todas as possibilidades para que o crime não fique impune.