64/1998 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Maria Fernanda Pereira Palma
Processo: 488/97
Acórdão
Acórdão Nº: 64/1998
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Armindo Ribeiro MendesJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaMaria Assunção EstevesAlberto Tavares da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19980064.html
Texto
Proc. nº 488/97 ACÓRDÃo Nº 64/98 1ª Secção Rel.: Consª Maria Fernanda Palma Acordam na 1ª Secção do Tribunal Constitucional Nos presentes autos de fiscalização concreta de constitucionalidade, em que figuram como recorrente F... e como recorrido o Ministério Público, pelas razões constantes da exposição prévia da relatora de fls. 181 e ss., à qual o recorrente não respondeu, e tendo presente a resposta do recorrido de fls. 186, o Tribunal Constitucional decide não tomar conhecimento do objecto do recurso. Custas pelo recorrente, fixando-se a taxa de justiça em 6 UCs. Lisboa, 3 de Fevereiro de 1998 Maria Fernanda Palma Maria da Assunção Esteves Vítor Nunes de Almeida Armindo Ribeiro Mendes Alberto Tavares da Costa José Manuel Cardoso da Costa