0074151 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Pascoal
Processo: 0074151
Acórdão
Descritores: Reparação do prejuízo, Excesso, Responsabilidade extra contratual
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00033754
Nr Documento: RL200105290074151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/38cac2a8bcc8f9e980256ae600334a61CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0074151.B5
Sumário
É excessivamente onerosa para o devedor, nos termos do nº 1 do art. 566º do Código Civil, a reparação de um veículo sinistrado num acidente de viação, quando essa reparação importa em esc. 3.391.290$00, tendo em conta que o veículo antes do acidente, tinha o valor comercial de apenas esc. 900.000$00.