Quando foi proferido o acórdão 005536?

O acórdão foi proferido em 19 de fevereiro de 1960.

Acórdão STA — Cargo publico, Recrutamento, Acto destacavel

Q: Qual foi a decisão no processo 005536?

Provido. Constitui causa de nulidade respeitante ao concurso documental para o provimento de cargo publico o facto de se ter substituido a graduação dos candidatos por uma proposta de nomeação.

Acórdão

005536

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 19 de fevereiro de 1960
Relator: Lopes Navarro

Recurso contencioso

Cargo publicoRecrutamentoActo destacavelRecurso contenciosoGraduação em concurso de provimentoProposta de nomeaçãoNulidade

Referências Legais

Legislação Nacional

D 20747 DE 1932/01/12 ART153 ART154.

Sumário

Constitui causa de nulidade respeitante ao concurso documental para o provimento de cargo publico o facto de se ter substituido a graduação dos candidatos por uma proposta de nomeação.

Texto integral não disponível

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