9910906 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 9910906
Acórdão
Descritores: Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024540
Nr Documento: RP199911159910906
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/589ed4b3b9a1f5da80256880003737ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910906.7B
Sumário
Não constitui acidente de trabalho, a morte por afogamento do trabalhador que, depois de ter terminado o trabalho, decide ir tomar banho numa bacia de retenção de água da ETAR onde andara a trabalhar, quando no estaleiro da obra dispunha de balneários e de torneiras para se lavar. Lavar a cara, as mãos e os braços e mesmo tomar um duche, no fim do trabalho, são actos relacionados com o trabalho e o tempo despendido em tais actos é considerado tempo de trabalho, mas o mesmo não acontece quando o trabalhador decide ir nadar. O afogamento referido não é, pois, um acidente de trabalho e mesmo que o fosse seria de descaracterizar, por ser de imputar exclusivamente a falta grave e indesculpável da vítima.