Quando foi proferido o acórdão 061672?

O acórdão foi proferido em 27 de junho de 1967.

Acórdão STJ (1967) — Rescisão, Partilha

Q: Qual foi a decisão no processo 061672?

Concedida a revista. Revogada a decisão. Os artigos 2165 do Codigo Civil de 1867 e 1388 do Codigo de Processo Civil são exclusivamente aplicaveis a rescisão de partilhas judiciais.

Acórdão

061672

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 27 de junho de 1967
Relator: Lopes Cardoso

Revista

RescisãoPartilha

Sumário

Os artigos 2165 do Codigo Civil de 1867 e 1388 do Codigo de Processo Civil são exclusivamente aplicaveis a rescisão de partilhas judiciais.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)