99S030 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 99S030
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Subordinação jurídica, Prova documental
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037257
Nr Documento: SJ199905050000304
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bdb7be5fc3590ad6802568fc003bb4dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99S030.EA
Sumário
O elemento essencial do contrato de trabalho consiste na subordinação jurídica, que se caracteriza quando a entidade patronal possa de algum modo orientar a actividade do trabalhador. Provando-se que o trabalhador exerce a sua actividade sob as ordens, direcção e fiscalização da entidade patronal, caracteriza-se um contrato de trabalho. A junção de um documento não supre a alegação dos factos que aquele visa provar.