0074504 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rodrigues da Silva
Processo: 0074504
Acórdão
Descritores: Processo de trabalho, Processo ordinário, Sentença, Matéria de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006242
Nr Documento: RL199203110074504
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1c25d3786c8ef4d580256803000114c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0074504.96
Sumário
Em processo ordinário laboral, se a simplicidade da questão de direito o justificar, a sentença pode ser ditada para a acta, devendo o juiz descriminar os factos provados, antes de proceder à aplicação do direito.